Semana das Mulheres no Poder

Sexta, 13 de Agosto de 2010

TSE determina cumprimento de cotas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira, 12/08, que todos os partidos vão ter que cumprir os percentuais de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo, segundo exige a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
O caso que abriu o precedente para o cumprimento da lei foi um julgado ontem. O TSE determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) aplique as cotas em relação a quantidade de candidatos homens e mulheres ao cargo de deputado estadual pelo Pará. Para as 62 vagas ao cargo, o PDT apresentou 29 candidatos, sendo 22 homens e sete mulheres. O partido tem duas opções para atingir o percentual mínimo de 30% de candidatas: retira da lista dois candidatos do sexo masculino ou acrescentar outras duas mulheres.
Votaram a favor do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), além de Dias Toffoli e do relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Marcelo Ribeiro. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão tomada pelo Tribunal vai ao encontro dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil que tratam da redução das desigualdades sociais e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “No tocante à mulher, a decisão está em harmonia com esses princípios expressos na Carta Magna”.
A decisão é positiva. Partidos ou coligações que disputam as eleições proporcionais e não preencheram a proporção máxima de 70% das vagas para um sexo e mínima de 30% para outro deverão apresentar justificativas para a Justiça Eleitoral, sob risco de impugnação.
Nova ministra
Tomou posso esta semana a nova ministra do Superior Tribunal de Justiça. Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é desembargadora federal desde 2001. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado em 1988. Atuou como advogada perante os tribunais superiores, da Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal, foi curadora especial em sentenças estrangeiras e procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procuradora Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. A mais nova ministra do STJ afirmou que considera uma honra passar a integrar o Tribunal. “A missão constitucional do STJ é relevante, porque uniformiza a interpretação do direito ordinário federal num país marcado por muitas desigualdades e com características peculiares a cada região”. Dos 30 ministros ativos, cinco são mulheres.
Suprema Corte dos EUA
Elena Kagan prestou juramento e já é a nova integrante da Suprema Corte dos Estados Unidos. Indicada pelo presidente Barack Obama, ela é a quarta mulher a ocupar cargo na instância máxima da magistratura norte-americana. Kagan já pode julgar apelos de emergência e rever casos, mas o início formal de suas atribuições é apenas em 1º de outubro. Pela primeira vez na história do país, a Suprema Corte tem um terço de mulheres. Além de Elena Kagan, a instituição conta com as juízas Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor, a primeira candidata indicada por Barack Obama e a primeira latina no Supremo. Sandra Day O'Connor, aposentada, foi confirmada como a primeira mulher na história do Supremo em 1981, onde permaneceu até janeiro de 2006.
Conciliação Colômbia x Venezuela
O novo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assumiu o poder no país e contou com o importante trabalho de sua ministra das Relações Exteriores para dialogar com a Venezuela, depois da crise diplomática vivida entre os dois países. María Ángela Holguín Cuéllar é ex-embaixadora colombiana na Organização das Nações Unidas (ONU) e ex-embaixadora na Venezuela e assumiu o cargo com a prioridade de resolver a questão com Caracas. A nova ministra também foi bem sucedida na tentativa de reaproximação com o Equador. Convidou o presidente Rafael Correa para a posse de Santos, e este compareceu, num gesto entendido como de boa vontade política para o diálogo com a Colômbia, pois os dois países também enfrentam problemas diplomáticos. Entre os 13 ministros do novo governo, quatro são mulheres, 30%. Além de María Ángela como ministra das Relações Exteriores, as demais ministras são: María Fernanda Campo Saavedra, ministra da Educação; Beatriz Uribe Botero, ministra de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial; e Mariana Garcés Córdoba, ministra de Cultura. Entre secretárias(os) e conselheiras(os), mais dois nomes femininos: Cristina Pardo Schlesinger, secretária Jurídica da Presidência, e Catalina Crane Arango, Alta Conselheira Presidencial para a Gestão Pública.



María Ángela Holguín Cuéllar – nova ministra das Relações Exteriores da Colômbia. Foto: Reprodução da página oficial da Presidência da República da Colômbia - http:/
/wsp.presidencia.gov.co
Seminário
Acontece na próxima terça-feira, 17/08, em Recife, o Seminário “A utilização das Redes Sociais e TIC’s na defesa dos Direitos Humanos”. Em pauta estará a violência contra a mulher nos meios de comunicação e nas novas redes sociais de tecnologias de informação e comunicação (TIC’s). O seminário está aberto ao público e é voltado para profissionais de comunicação, blogueiros/as, radialistas, estudantes, comunicadores populares e movimentos sociais que usam as redes sociais como suporte para seu trabalho cotidiano. A realização é do Centro das Mulheres do Cabo (CMC) em parceria com a Rede Mulher de Educação. O evento será na Universidade Católica de Pernambuco, sala 510, bloco A, às 14h30.
Eleições 2010
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulga lista inicial de candidatas(os) que já aderiram à campanha “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania”. Já integraram a campanha 50 candidatas(os) a cargos que vão desde presidente da república até deputado estadual. A iniciativa visa identificar candidatas(os) que assumem abertamente o compromisso com a promoção da cidadania de pessoas LGBT e poderão fazer a diferença para estes segmentos da população no Legislativo e no Executivo no período de 2011 a 2014.
Encontro nacional de parteiras
Brasília sediou esta semana o “Encontro Nacional de Parteiras Tradicionais”. Entre as reivindicações está a intenção de incluir o parto domiciliar assistido por parteiras no Sistema Único de Saúde (SUS). Promovido pelo Grupo Curumim (PE) e Fundo Nacional de Saúde, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a mobilização também faz lembrar que as parteiras não são reconhecidas como profissionais da saúde, não recebem material, cursos ou remuneração. Por isso o encontro discute a garantia de direitos das parteiras, além do apoio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Seguro-desemprego para artistas
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou esta semana projeto de lei (PLS 211/10) que prevê a concessão de seguro-desemprego de forma diferenciada para artistas, músicos e técnicos de espetáculos. A proposta da senadora é que eles recebam as parcelas do seguro-desemprego mesmo que tenham trabalhado com carteira assinada por apenas um mês nos 12 meses anteriores, por considerar que eles enfrentam relações trabalhistas precárias. "A precariedade das relações trabalhistas artísticas torna praticamente impossível que os artistas consigam cumprir as condições impostas aos demais trabalhadores para obtenção do seguro-desemprego", afirmou Marisa Serrano à Agência Senado. O projeto foi encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a apresentação de emendas dos senadores antes de sua discussão e votação.
Mulheres idosas
Pernambuco sediou esta semana o I Fórum Nacional da Mulher Idosa. O evento discutiu "O papel da mulher idosa na sociedade contemporânea". Uma das propostas desta primeira edição do Fórum foi criar um espaço de debate, exposição e construção de políticas públicas voltadas para a atuação participativa da mulher idosa na sociedade contemporânea. Com realização bianual, o evento pretende ser um termômetro para avaliação de resultados de propostas apresentadas e também para adequação de novas proposições.
Mulheres do campo e da floresta
Assinado no último dia 10/08, terça-feira, pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Portaria nº 85 que institui as Diretrizes para as Mulheres do Campo e da Floresta. Essas diretrizes têm por base os princípios estabelecidos no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento comporta o desenvolvimento de políticas voltadas para a prevenção, enfrentamento, assistência e garantias do direito das mulheres do campo e da floresta. Serão realizadas ações conjuntas entre diversos setores envolvidos com a questão de gênero (governo e sociedade), principalmente nas áreas de saúde, segurança pública, acesso à justiça, educação, assistência social entre outros. Nilcéa afirmou que “é preciso que as mulheres sejam protagonistas do processo de desenvolvimento, referenciado na sustentabilidade de forma planejada, para que tenhamos um mundo sem opressão, sem violência e com mais igualdade”.
Acesse aqui a Portaria.
ONU Mulheres
O governo brasileiro anunciou a candidatura da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, para o comando da ONU Mulheres, nova entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, que deve começar os trabalhos em 2011. A partir deste anúncio, a ministra brasileira é indicada a ocupar o posto de subsecretária-geral da ONU Mulheres, cargo que será escolhido pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em setembro. Em comunicado de imprensa na quinta-feira, dia 12/08, a Rede Feminista de Saúde, articulação nacional do movimento de mulheres e de feministas, encaminhou mensagem ao Ministério das Relações Exteriores, manifestando apoio ao nome da ministra Nilcéa Freire para a direção do novo organismo das Nações Unidas, assim como o pedido de envio desta comunicação ao secretário-geral das Nações Unidas. A indicação da ministra é resultado da consulta feita pela Rede a suas filiadas e organizações parceiras de todos os estados brasileiros.
Ffonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br