Eleições na Eslováquia
Iveta Radicova, líder do partido de centro-esquerda SDKU, será a nova primeira ministra da Eslováquia, a primeira mulher a ocupar o cargo no país. Ela não venceu as eleições do último fim de semana, mas os partidos de direita e centro conquistaram a maioria dos votos e vão formar uma coligação maioritária. Radicova tem 53 anos, é professora de sociologia e foi candidata à Presidência nas eleições de 2009, vencida pelo atual presidente, Ivan Gasparovic. Foi ministra do Trabalho e Assuntos Sociais em 2005-2006 e eleita deputada democrata-cristã em 2006.
Plebiscito sobre reforma política
No dia 03/10, além de escolher novos representantes políticos, brasileiras e brasileiros podem também ter que participar do plebiscito sobre reforma política. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou esta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2392/10, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que convoca plebiscito para consultar a população brasileira sobre a votação de uma reforma política pelo Congresso Nacional na próxima legislatura (2011-2014). Caso aprovada a realização do plebiscito, o eleitor terá de responder à seguinte pergunta: "O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?". Se a maioria simples dos eleitores responder "sim", os parlamentares eleitos em 2010 deverão votar a reforma já em 2011. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PDC-2392/2010
Violência contra a mulher
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6340/09, que modifica a lei Maria da Penha e acelera a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher. A proposta reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas urgentes de proteção, e o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis. De autoria do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o projeto teve sua aprovação recomendada pela relatora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), na forma de um texto substitutivo que faz alterações de técnica legislativa, sem modificar o conteúdo. Ela reconheceu que os cuidados hoje previstos na lei são insuficientes para combater a violência contra a mulher. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-6340/2009
Edital UNIFEM
O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) abre inscrições até o próximo dia 04/07 para financiamento de projetos. Serão destinados U$ 915 mil dólares (cerca de R$ 1,7 milhões) a quatro áreas temáticas: governança democrática/Beijing + 15, violência contra as mulheres, segurança econômica e feminização do HIV/AIDS. O edital estabelece enfoques para incentivar projetos inovadores que atendam às demandas de mulheres negras, indígenas, jovens, migrantes, mulheres vivendo com HIV/AIDS, lésbicas, bissexuais, transgêneros e transexuais. Segundo Rebecca Tavares, representante do UNIFEM Brasil e Cone Sul, “compreendemos a diversidade das mulheres e queremos investir cada vez mais na autonomia e no fortalecimento das identidades e realidades das mulheres do Cone Sul. Para o UNIFEM, são cruciais o empoderamento das mulheres e a defesa dos direitos das mulheres no seu sentido amplo”.
Os projetos financiados deverão iniciar em 01/09/2010 e serem executados até o dia 31/08/2011. O edital de projetos é uma forma de ampliar as parcerias da agência com a sociedade civil e contribuir para a redução das desigualdades de gênero nas áreas de trabalho do plano estratégico do UNIFEM Brasil e Cone Sul.
Confira o Edital de Projetos UNIFEM Brasil e Cone Sul 2010
Estabilidade para estagiárias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7109/10, do Senado, que garante estabilidade à gestante no estágio a partir da confirmação da gravidez até o fim do contrato. Assegura à estudante grávida o direito à interrupção do estágio por 120 dias a partir do 9º mês de gestação ou do nascimento da criança, suspendendo, durante este período, as obrigações da estudante, da instituição de ensino e da empresa ou órgão que contratar a estagiária. O projeto estabelece que, terminada a licença, o estágio continuará acrescido do número de dias de afastamento. A estagiária só poderá ser dispensada se descumprir as obrigações assumidas ou se solicitar o desligamento.
A proposta, que tramita em regime de prioridade será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7109/2010
Estatuto da Igualdade Racial
O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/06, em sessão extraordinária e por acordo partidário, o Estatuto da Igualdade Racial com votação simbólica dos líderes. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. Entretanto, o Senado suprimiu artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas; item que poderia dar incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros e outro que garantiria a inscrição de 10% de candidatos negros nos partidos políticos. Também ficaram de fora do Estatuto medidas garantindo tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras.
Conferência Internacional do Trabalho
A coordenadora de Articulação Institucional da Área de Trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eunice Lea de Morais, participa da 99ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra (Suíça), que termina esta semana. O trabalho doméstico é tema dos debates, o que poderá resultar na adoção de um instrumento internacional de proteção às trabalhadoras domésticas. No Brasil, quase 8% da população é empregada doméstica, sendo que desse total 93,3% são mulheres.
Princípios de Empoderamento
A Petrobras anunciou sua adesão aos “Princípios de Empoderamento das Mulheres” esta semana durante o seminário “Corresponsabilidade Social – O Equilíbrio da Vida Profissional, Pessoal e Familiar sob a Perspectiva de Gênero”. Proposto pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e pelo Pacto Global das Nações Unidas, o documento elenca sete princípios em favor do empoderamento das mulheres com ações práticas a serem incorporadas por empresas e corporações: a liderança promove a igualdade de gênero; igualdade de oportunidades, inclusão e não-discriminação; saúde, segurança e fim da violência; educação e treinamento; desenvolvimento empresarial e práticas de cadeia de suprimentos e marketing; liderança comunitária e engajamento; e transparência, mensuração e relatório. Em curso desde 2004, os “Princípios de Empoderamento das Mulheres” são considerados a maior iniciativa global de cidadania corporativa e contam com a adesão de 7 mil empresas em mais de 135 países. Tem como objetivo proporcionar condições para que as mulheres participem plenamente da vida econômica em todos os setores e níveis da atividade econômica. Visa também atingir os objetivos internacionalmente acordados para o desenvolvimento, a sustentabilidade e os direitos humanos, melhorar as condições de vida para as mulheres, homens, famílias e comunidades e impulsionar as operações e metas dos negócios.
Confira: Princípios de Empoderamento das Mulheres
Boas Práticas
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) divulgou a relação de instituições e pessoas físicas indicadas à segunda edição do Prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”. O prêmio tem como objetivo incentivar experiências positivas na aplicação, divulgação ou implementação da Lei Maria da Penha e é concedido anualmente a pessoas físicas ou jurídicas, indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações são relevantes no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2010 foram recebidas 178 indicações. A premiação ocorrerá em solenidade comemorativa aos quatro anos da sanção da Lei 11.340/06, no próximo dia 07/08.
Acesse a relação de indicados aqui.
Fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br
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