Proposta aprovada pela comissão do Senado causaria mais problemas em partidos em que não há escolhas tão democráticas
David Fleischer, cientista político da UnB: "Com o voto em lista fechada, pode demorar três eleições ou mais para o entulho autoritário dos partidos ser retirado". (Daiane Souza / UnB Agência)A disputa interna do Partido Verde (PV), que colocou em lados opostos a ex-senadora Marina Silva e o presidente nacional da legenda, José Luiz Penna, é um exemplo de que, se estivesse em vigor no Brasil, o sistema de lista fechada na votação de cargos proporcionais aumentaria a distância entre os eleitores e os caciques partidários. A proposta, aprovada pela comissão especial sobre reforma eleitoral do Senado, obrigaria o cidadão a passar uma procuração para os partidos escolherem quem merece mais os votos recebidos. No caso do PV, ainda que Marina tenha conseguido em 2010 a maior votação da história da legenda, ela não conseguiria ter voz na definição da lista.
Durante as eleições de 2010, muitos candidatos a deputado federal pelo PV em São Paulo já reclamavam da distribuição de espaços na campanha. Como o partido tinha pouco tempo na TV, apenas alguns candidatos, entre eles o próprio presidente nacional, apareciam. O problema é um sintoma de que, com o poder de organizar uma lista com os principais aspirantes a deputado em ordem prioritária, o comandante do partido poderia utilizar critérios particulares, deixando de lado, por exemplo, aliados da personagem mais popular da legenda - Marina Silva.
Em entrevista ao site de VEJA na última semana, o sociólogo e ex-deputado federal Arnaldo Madeira criticou a ideia de lista fechada. “A relação entre representante e representado fica mais distante ainda. O deputado não vai precisar pajear o eleitor, mas a direção do partido, para estar numa boa posição na lista”, argumentou.
Pontos de vista - Quem defende a lista fechada, como o PT e o DEM, afirma que ela fortaleceria o sistema partidário, ao mesmo tempo em que atuaria como uma seleção natural, eliminando as legendas que são regidas de forma antidemocrática - uma espécie de entulho autoritário. Ou seja, com o tempo, o próprio eleitor deixaria de votar nos partidos cuja lista foi feita sem a participação de seus filiados. “Eles vão acabar desaparecendo mesmo, mas pode demorar até três eleições ou mais para esse entulho autoritário ser retirado”, ressalta o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).
O deputado federal e presidente do PV do Rio de Janeiro, Alfredo Sirkis, aponta uma possível solução para evitar o jogo de interesses na escolha da lista. “Deve fazer parte da reforma eleitoral uma regra clara obrigando os partidos a fazerem eleições primárias ou convenções democráticas para definir a ordem dos candidatos”, defende. As escolhas internas sem a participação de todos os filiados são exatamente o ponto criticado pelo grupo Transição Democrática do PV, do qual Marina Silva e o Sirkis fazem parte. E a discussão não parece muito próxima de ter um fim.
Discordância - Apesar de as alternativas para o novo modelo da eleição de deputados e vereadores dividir os partidos, todos começam a concordar que dificilmente haverá consenso no Congresso Nacional para a votação da reforma eleitoral. “O problema da reforma política é que todo mundo acha que é necessária a mudança, mas ninguém tem um modelo ideal. Não existe um sistema perfeito, todos têm vantagens e desvantagens”, lembra Antônio Queiroz, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Por causa dessa indefinição, quem defendia um modelo puro – o distrital, em que o país é dividido em distritos com candidatos locais, o de lista fechada ou o “distritão”, no qual são eleitos os mais votados no Estado – tem aceitado a ideia do distrital misto. De acordo com a proposta, os eleitores votariam em dois deputados, um estaria na lista organizada pelos partidos e outro representaria o distrito.
O vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS) defende, em nome do partido, o distritão, mas diz preferir um modelo que seja viável e agrade, pelo menos em parte, a todos os lados, como o distrital misto. “Estamos buscando uma forma de encontrar um sistema que permita o fortalecimento do partido, mas que também marque a escolha dos eleitores”, comenta.
Para o ex-deputado federal Arnaldo Madeira, o modelo do voto distrital puro é viável, o mais simples de entender e o menos sujeito à corrupção, além de reduzir os custos de campanha. “O eleitor vai começar a pensar no político como seu representante. Depois de conquistado o mandato, a população pode cobrar cada decisão que ele tomar em Brasília. Ele terá sempre de voltar para sua base”, observa.
Próximos passos - No Senado, o relatório da comissão da reforma eleitoral já foi entregue à mesa diretora, mas as propostas nele contidas deverão ser transformados em projeto de lei até o dia 20 de maio. Em seguida, a discussão chega à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai para a votação no plenário. Após aprovados no Congresso, os itens da reforma eleitoral ainda serão submetidos à opinião dos eleitores, por meio de um referendo.
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